Vitória da participação da sociedade civil organizada em Mococa !
Dia 26 de junho de 2014, as 11:00hs, no Gabinete de nossa Prefeita Maria Edna, ocorreu mais uma Reunião entre o Executivo, a prefeitura e a transcom, transportes coletivos de Mococa, relativa a discussão de clausula contratual que permite o reajuste anual da tarifa do transporte para o ano de 2014. Na verdade por força do Calendário que impõe a revisão das tarifas em todos os municípios esta havendo uma série de reuniões oficiais entre Concedente e Concessor nestes municípios que optaram por “ Conceder ou permitir “ , Conforme fei federal 8987/95 que estes serviços públicos sejam feitos pelo setor privado, como é o caso de Mococa que optou pela “ concessão “ destes serviços em 1993.
Esta é a primeira reunião que nosso Conselho Municipal de usuários de transporte coletivo de Mococa legitimado pelo voto mas ainda não legalmente empossado: faltam a indicação do legislativo para compor este conselho e então ser enviado ao legislativo para discussão, aprovação e publicação do decreto lei de posse deste conselho.
Portanto nesta reunião participamos a convite de nossa prefeitura e em concordância com a a Empresa transcom. Na condição de de representantes da comunidade usuária destes serviços. E desde já agradecemos e parabenizamos a prefeitura que neste neste caso específico, acertou em nos convidar demostrando a compreensão deste executivo relativa a importância da participação da sociedade civil na elaboração das politicas publícias agora especificamente relativa aos serviços de transporte coletivo, onde entramos auxiliando, ainda informalmente, na discussão em curso da revisão tarifaria deste serviço em nosso município.
Em próximo texto informarei e faremos reflexões sobre os avanços específicos relativos a reunião cuja pauta era a revisão tarifária , o aumento da tarifa e outras decorrências, também tão importantes quanto essa mas quero referir me aos acertos de nossa luta até este momento.
De maio de 2012 para cá, considerando a decisão do Superior Tribunal de justiça através de seu Relator Ministro Teori Albino Zavascki de de suspender o efeito suspensivo aplicado ao contrato em vigor “ tornou sem efeito a decisão agravada e “ deferiu .em 29/10/2012 Brasília. Isto impôs o cancelamento da licitação, Edital de concorrência pública de nº 016/12 processo 1788/12, referente a prestação dos serviços públicos de transporte público urbano de passageiros do município de Mococa. Datado de 11 de agosto de 2012,portanto já em andamento conforme exigência legal agora suspendida. Pela medida cautelar. O processo originário da ação civil 840/04 da ministério do estado, que caracteriza improbidade, está aguardando julgamento no STJ E por enquanto prevalece o “contrato” vigente.
Concomitante a esta questão deste este período para cá e após esta decisão de nosso STF e o cancelamento da licitação, dedicamo nos mais as adequações e alterações da lei municipal 2.449/93. Que cria o conselho municipal de usuários de transporte coletivo em Mococa, que foi consubstanciado no projeto de lei 066/12 aprovado em 10/12/12 e agora, ainda que somente legitimado pelo voto já dá novas direções e novo peso as discussões relativas a este serviço essencial. O transporte urbano coletivo.
Acertamos em rever a lei do conselho; conceitua la, dar lhes atribuições e competências, criar serviço de atendimento ao usuário SAC, mudar o critério de participação da sociedade que era somente presidentes das associações de moradores legalmente consistidas o que restringia e muito a participação da sociedade e era por outorga de poder. O executivo escolhia e indicava. Passou a ser por voto direto e descentralizado, cada distrito um conselheiro e mais 6 pela cidade de Mococa, e com a descentralização do debate levou a descentralização da representatividade dos bairros periféricos e legitimadas pelo voto, como foram os casos da COHAB II pelo Profº Ricardinho de Sales, pelo José Justi através do presidente de sua associação e eleito em assembléia, Sr. Élcio e sua esposa, Bairro Pôr do sol pela companheira Andrezza, Igaraí pelo Alexandre e São Benedito pela Nilza.
Acertamos ao decidir pelo óbvio, que os conselheiros fossem também usuários do transporte coletivo. Qualificou a intervenção do conselho.
Acertamos ao mesclar neste primeiro mandato quem esta nesta luta desde seu início em 2012 e agora novos usuários como conselheiros. Desde o início estamos eu e o Ricardo de Sales e contamos com mais 6 bons conselheiros com determinação, conhecimento e disposição de mudança. A se contar por esta primeira reunião estamos no caminho certo. Participação popular e controle social.
Parabéns a todos os demais companheiros que travarão estas lutas conosco, a vitória é nossa.
Esta é a primeira reunião que nosso Conselho Municipal de usuários de transporte coletivo de Mococa legitimado pelo voto mas ainda não legalmente empossado: faltam a indicação do legislativo para compor este conselho e então ser enviado ao legislativo para discussão, aprovação e publicação do decreto lei de posse deste conselho.
Portanto nesta reunião participamos a convite de nossa prefeitura e em concordância com a a Empresa transcom. Na condição de de representantes da comunidade usuária destes serviços. E desde já agradecemos e parabenizamos a prefeitura que neste neste caso específico, acertou em nos convidar demostrando a compreensão deste executivo relativa a importância da participação da sociedade civil na elaboração das politicas publícias agora especificamente relativa aos serviços de transporte coletivo, onde entramos auxiliando, ainda informalmente, na discussão em curso da revisão tarifaria deste serviço em nosso município.
Em próximo texto informarei e faremos reflexões sobre os avanços específicos relativos a reunião cuja pauta era a revisão tarifária , o aumento da tarifa e outras decorrências, também tão importantes quanto essa mas quero referir me aos acertos de nossa luta até este momento.
De maio de 2012 para cá, considerando a decisão do Superior Tribunal de justiça através de seu Relator Ministro Teori Albino Zavascki de de suspender o efeito suspensivo aplicado ao contrato em vigor “ tornou sem efeito a decisão agravada e “ deferiu .em 29/10/2012 Brasília. Isto impôs o cancelamento da licitação, Edital de concorrência pública de nº 016/12 processo 1788/12, referente a prestação dos serviços públicos de transporte público urbano de passageiros do município de Mococa. Datado de 11 de agosto de 2012,portanto já em andamento conforme exigência legal agora suspendida. Pela medida cautelar. O processo originário da ação civil 840/04 da ministério do estado, que caracteriza improbidade, está aguardando julgamento no STJ E por enquanto prevalece o “contrato” vigente.
Concomitante a esta questão deste este período para cá e após esta decisão de nosso STF e o cancelamento da licitação, dedicamo nos mais as adequações e alterações da lei municipal 2.449/93. Que cria o conselho municipal de usuários de transporte coletivo em Mococa, que foi consubstanciado no projeto de lei 066/12 aprovado em 10/12/12 e agora, ainda que somente legitimado pelo voto já dá novas direções e novo peso as discussões relativas a este serviço essencial. O transporte urbano coletivo.
Acertamos em rever a lei do conselho; conceitua la, dar lhes atribuições e competências, criar serviço de atendimento ao usuário SAC, mudar o critério de participação da sociedade que era somente presidentes das associações de moradores legalmente consistidas o que restringia e muito a participação da sociedade e era por outorga de poder. O executivo escolhia e indicava. Passou a ser por voto direto e descentralizado, cada distrito um conselheiro e mais 6 pela cidade de Mococa, e com a descentralização do debate levou a descentralização da representatividade dos bairros periféricos e legitimadas pelo voto, como foram os casos da COHAB II pelo Profº Ricardinho de Sales, pelo José Justi através do presidente de sua associação e eleito em assembléia, Sr. Élcio e sua esposa, Bairro Pôr do sol pela companheira Andrezza, Igaraí pelo Alexandre e São Benedito pela Nilza.
Acertamos ao decidir pelo óbvio, que os conselheiros fossem também usuários do transporte coletivo. Qualificou a intervenção do conselho.
Acertamos ao mesclar neste primeiro mandato quem esta nesta luta desde seu início em 2012 e agora novos usuários como conselheiros. Desde o início estamos eu e o Ricardo de Sales e contamos com mais 6 bons conselheiros com determinação, conhecimento e disposição de mudança. A se contar por esta primeira reunião estamos no caminho certo. Participação popular e controle social.
Parabéns a todos os demais companheiros que travarão estas lutas conosco, a vitória é nossa.
Por uma Republica e um Estado Democrático e de Direito em nosso município.
Nenhum comentário:
Postar um comentário